Sobre o PNAE de Vila Maria/RSSobre o PNAE de Vila Maria/RS
10/08/2022
O que é?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
No município de Vila Maria/RS, no primeiro semestre letivo de 2022, foi adquirido 100% do valor repassado pelo FNDE em produtos da agricultura familiar, totalizando R$ 24.194,10. Dentre estes produtos estão hortaliças, panificação, peixe, capeleti e frutas.
Com o intuito de manter a qualidade da alimentação escolar, o município de Vila Maria/RS, repassou neste primeiro semestre letivo, para a compra de alimentos um total de R$ 75.563,04. Este repasse é essencial para que todos os dias possa ser ofertada uma alimentação saudável e equilibrada, sendo que na Rede Municipal de Ensino são ofertadas 04 refeições na Creche, 02 refeições na Pré Escola e 01 no Ensino Fundamental., contribuindo para o desenvolvimento psicofísico do aluno, auxiliando-o em todos os aspectos: físico motor, intelectual, afetivo emocional, econômico e social. Esses aspectos de bem-estar contribuem para que o sujeito tenha condições satisfatórias para aprender.
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