A Secretaria Municipal de Agricultura e setor de ICMS de Vila Maria informa que estará realizando a revisão dos talões de Produtor Rural até o dia 10 de março de 2023.
O comparecimento de todos os detentores de talão de Produtor Rural é OBRIGATÓRIO, para que seja feito o levantamento do ICMS referente ao ano de 2022.
Os talões de produtor rural são documentos que registram as operações realizadas pelo produtor no ambito do ICMS e é um dos principais critérios para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a quota-parte de cada município no rateio do ICMS.
Destacamos ainda que os produtores que não apresentarem estão sujeitos ao cancelamento da Inscrição Estadual.
Para maiores informações procure a Secretaria de Agricultura, ou entre em contato pelo fone: (54) 3359-1200.59-1200
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