Reunião do Executivo com o Conselho Municipal de Habitação

Na última sexta-feira dia 24 de março de 2023, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Maria,reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Habitação, nomeados pela Portaria nº 256/2021, os membros da Comissão Especial de Inscrição e Seleção do Programa Habitacional A Casa é Sua – Desenvolvimento e Crescimento Para Todos, nomeados pela Portaria nº 053/2023, juntamente com o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Assistente Social responsável pela elaboração dos estudos sociais dos candidatos e Assessor Jurídico do Município, em conformidade com o disposto nos artigos 31, 33, 34, § 3º, 38 VI, 42, 45 da Lei Municipal nº 3935/2022 e itens 4, 5, 6, 7.1, 8.2, 8.3, 8.4 e 8.5 do Edital de Chamamento Público nº 1/2023, para fins de apresentação das inscrições efetuadas por candidatos e apresentação dos estudos e critérios que fundamentaram a classificação preliminar referente ao Chamamento Público, bem como avaliar e definir a referida classificação para posterior divulgação conforme previsto em Lei!

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DE SELEÇÃO DE POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS

O Município de Vila Maria/RS, representado pela Comissão Especial de Inscrição e Seleção do Programa Habitacional A CASA É SUA – DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO PARA TODOS, nomeada pela Portaria nº 053/2023, nos termos do disposto no Art. 8º da Lei Municipal nº 3935/2022 e do item nº 6.2 do Edital de Chamamento Público nº 1/2023 divulga a homologação das inscrições e a classificação preliminar de possíveis beneficiários do Programa Habitacional denominado de A CASA É SUA – DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO PARA. A lista de homologação de inscrições e classificação preliminar está disponível no mural do Município de Vila Maria, no mural da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Maria e no site do Município na internet no endereço www.vilamaria.rs.gov.br. O prazo de recurso previsto no Edital e na Legislação aplicável é de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil após a data de publicação deste Edital, desta forma estendendo-se até quarta-feira dia 29 de março de 2023.