O Prefeito Municipal Maico Serafini Beto, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal Nº2.285/2023 declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas municipais afetadas por chuvas intensas que atingiu o território do Município, revoga o Decreto Municipal Nº2.278/2023 e determina horário de expediente nos dias 07 e 08 de setembro de 2023.
Considerando que o Decreto Municipal n°2.278/2023 instituiu Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 08 de setembro de 2023, e que é necessário formar equipes de servidores para proporcionar a recuperação das estradas, pontes, pontilhões, bueiros e outros locais atingidos pelas chuvas intensas que causaram estragos em diversos locais, tanto no interior como na cidade de Vila Maria, e assistência às famílias atingidas pela enxurrada.
Os Servidores Municipais lotados na Secretaria Municipal de Obras e Viação e na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente poderão optar pelo trabalho normal no dia 07 de setembro, compensando o turno de trabalho no dia 08 de setembro, observando as necessidades e cronograma de serviços elaborados pelas respectivas Secretarias.
Os servidores das demais Secretarias deverão cumprir o horário normal de trabalho no dia 08 de setembro.
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