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Lei Paulo Gustavo: Audiência Pública realizada.Lei Paulo Gustavo: Audiência Pública realizada.

11/10/2023

A Administração Municipal de Vila Maria, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e Conselho Municipal de Cultura, promoveu na noite de ontem (10/10), na EMEF Maria Busato, uma Audiência Pública para discutir a execução da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, no Município de Vila Maria.

O encontro, que reuniu artistas, profissionais ligados à cultura, membros do Conselho de Cultura, além de autoridades municipais, foi mediado por Henrique de Freitas Lima (Diretor, Roteirista e Produtor de Cinema e Televisão, Produtor Cultural e Advogado).

A audiência foi realizada para ouvir as demandas do setor cultural de Vila Maria e esclarecer dúvidas aos participantes.

A Lei Complementar nº 195/2022 foi criada para incentivar o setor cultural e apoiar os trabalhadores da área, especialmente diante dos impactos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021 em decorrência da COVID-19, ela destina 3,8 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal – o maior investimento da história do país no setor cultural.

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