A AdministraçãoMunicipal de Vila Maria realizou ontem à tarde um importante encontro com produtores rurais, escritórios de contabilidade e sindicato, abordando a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para produtores rurais.
Durante o evento, esclarecemos dúvidas sobre a NFe, que, embora nova para alguns, já é usada desde 2013 em certas operações.
Devido às enchentes ocorridas no Estado, a obrigatoriedade, que deveria entrar em vigor em maio deste ano, foi prorrogada para 2 de janeiro de 2025. No entanto, uma nova decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 6 de dezembro escalonou a implantação.
Novas Datas e Critérios
A partir de 3 de fevereiro de 2025: Obrigatoriedade para produtores com faturamento superior a R$ 360 mil em 2023 e 2024.
A partir de junho de 2025: Para produtores com faturamento inferior em 2023 ou 2024, com possibilidade de uso dos talões de notas até lá.
Nos próximos dias, publicaremos a lista oficial com os grupos e prazos de obrigatoriedade. Produtores com dúvidas podem contatar a Secretaria da Agricultura, setor de ICMS do setor primário, para esclarecimentos.
Este evento reflete nosso compromisso em manter os produtores informados e preparados para as mudanças tributárias, garantindo a continuidade do desenvolvimento agrícola de Vila Maria.
Para mais informações, acompanhe nossas redes sociais e fique atento às publicações oficiais!
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