A Secretaria da Agricultura e o Setor Tributário da Prefeitura de Vila Maria comunicam que, a partir de 05 de janeiro de 2026, passa a ser obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica por todos os produtores rurais.
Com isso, os talões impressos (blocos de produtor) deixarão de ter validade.
A emissão das notas deverá ser feita exclusivamente pelos sistemas oficiais previstos na legislação federal, entre eles o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponibilizado gratuitamente.
Em caso de dúvidas, os produtores podem buscar orientações junto ao setor de ICMS na prefeitura municipal.
Vale lembrar que a obrigatoriedade já está vigente para alguns grupos e, a partir de janeiro de 2026, passará a abranger todos os produtores rurais.
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