Divulgado Calendário de Tributos Municipais 2020

De forma antecipada, visando colaborar com o planejamento da população, a Secretaria Municipal de Administração e Governo de Vila Maria anunciou nesta segunda-feira (20) o Calendário de Tributos que deverão ser pagos neste exercício. O cronograma sofreu pequenas alterações e mantém o modelo de datas utilizado no último ano.

Sobre as mudanças:

A partir de agora o Alvará de Localização é pago uma única vez, no momento de abertura de uma empresa. Depois disso, passa a ser tributado anualmente o Alvará de Fiscalização e Vistoria.

Calendário:

• O Alvará de Localização, o Alvará de Fiscalização e Vistoria e o Alvará de Saúde terão vencimento no dia 29/05.
• O ISS parte fixa tem vencimento em parcela única no dia 29/05 ou em dois pagamentos: o primeiro em 29/05 e o segundo em 31/07.
• IPTU 2020, conforme Decreto nº 1914/2020, terá vencimento em taxa única no dia 29/05, com 5% de desconto. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, o vencimento acontecerá no último dia útil de cada mês, a partir de maio: 29/05, 30/06 e 31/07.

O Secretário Delonei Perin informou ainda que houve 4.31% de correção nos tributos, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Os carnês estão sendo confeccionados e a partir do mês de março poderão ser retirados na Tesouraria da Prefeitura Municipal. São 2084 carnês relativos à propriedades que contribuem no município.

REFIS 2019

Além disso, neste ano acontece mais um programa de REFIS, iniciativa que facilita o pagamento de dívidas ativas anteriores a dezembro de 2019, com desconto de multas e juros. O programa ainda está sendo organizado e a previsão é lança-lo no mês de fevereiro.