Execução do orçamento e metas ficais foram avaliadas em Audiência Pública

O Poder Executivo de Vila Maria realizou no dia 25 de maio Audiência Pública para avaliação da execução do orçamento e suas metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2020. A atividade aconteceu de acordo o §4º do Art. 9º e § único do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Câmara Municipal de Vereadores.

Para compreender melhor, de forma resumida, as metas fiscais tratam do Equilíbrio Fiscal, que busca o equilíbrio das contas públicas através de indicadores; do Planejamento, que visa a formulação de políticas e ações públicas, a partir da escolha, entre outras opções possíveis, dos objetivos, diretrizes, programas e meios adequados a sua realização; e da Transparência e Controle Social, que trata da responsabilidade na gestão da coisa pública, transparência e prestação de contas.

A referida audiência teve como objetivo a discussão e avaliação das metas fiscais do período. Na apresentação dos indicadores foram demonstrados os valores apurados do Resultado nominal e primário do período, bem como as metas das receitas e despesas e sua execução no período.

As receitas projetadas para o período eram de R$ 7.410.716,00, sendo que sua execução foi de R$ 7.848.501,21. O resultado foi considerado positivo por Dilmar Pagnussat, responsável pela apresentação dos dados. Conforme o profissional, o resultado se deve ao bom momento pelo qual estava passando a economia municipal nos meses de janeiro, fevereiro e março. Já as despesas empenhadas no período foram de R$ 9.395.695,40 e as liquidadas no valor de R$ 6.493.305,51.

Dilmar também afirmou que o comportamento da execução orçamentária no 1º Quadrimestre foi de pleno equilíbrio, porém não se pode ignorar o cenário caótico da economia tanto do cenário nacional como mundial, em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Em abril acendeu-se o sinal amarelo, com queda das principais receitas. Atento aos fatos, o Poder Executivo vem preparando ações de monitoramento e ajustes no orçamento e nos gastos públicos”, afirmou o profissional.

Durante a audiência também foram demonstrados e avaliados os percentuais legais sobre as receitas de Impostos e Transferências da Arrecadação de Impostos da União e Estado para a saúde e educação. As despesas com ações da saúde tiveram um percentual de aplicação de 19,42%, sendo que o mínimo é de 15%. Já na educação o percentual aplicado foi de 26,78%, sendo que o mínimo é de 25%. As despesas com pessoal nos últimos 12 meses tiveram com um percentual de 40,92% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite máximo é de 54%.