E-mail: lgpd@vilamaria.rs.gov.br A Prefeitura de Vila Maria respeita a sua privacidade. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de: Entre em contato pelo e-mail: lgpd@vilamaria.rs.gov.br A Prefeitura disponibiliza canal para solicitações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo: Acesse diretamente:
Encarregado: Gilvâni Carlos Bido
- DECRETO N° 2.624, DE 10 DE JUNHO DE 2026 - Institui o Programa Municipal de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, estabelece a estrutura de governança de proteção de dados no âmbito da Administração Pública Municipal de Vila Maria - RS e dá outras providências.