A Prefeitura Municipal de Vila Maria reforça à população a importância do Programa Limpe Seu Terreno, diante do aumento de mato alto, resíduos e entulhos observados no perímetro urbano do município.
Manter terrenos limpos é obrigação do proprietário e também um ato de cuidado com a saúde e a segurança de todos. Mato alto e acúmulo de entulhos favorecem a proliferação de insetos, roedores e do mosquito da dengue, especialmente neste período de verão.
Atenção à legislação vigente
A Lei Municipal nº 3.676, de 7 de março de 2019, dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e estabelece que:
Todos os terrenos devem ser convenientemente conservados pelos proprietários, por meio de capinação ou outros meios adequados;
Consideram-se terrenos baldios:
– terrenos sem construções;
– terrenos com construções desabitadas;
– imóveis e terrenos que, mesmo habitados, permaneçam sujos, colocando em risco a saúde pública da vizinhança;
Não é permitida a existência de terrenos cobertos por mato alto ou utilizados como depósito de resíduos ou entulhos;
A limpeza compreende capinação manual ou mecânica, roçada do mato e remoção de lixo, detritos e entulhos;
É proibido o uso de fogo como forma de limpeza da vegetação.
A fiscalização será realizada por fiscais do Município, que poderão inspecionar, notificar, autuar e aplicar multa, conforme previsto em lei.
O proprietário que estiver em desacordo com a legislação será notificado e terá o prazo de 10 dias para realizar a limpeza do terreno. Caso não cumpra, será aplicada multa, além do lançamento dos custos da limpeza junto ao setor de finanças do Município.
Uma cidade mais bonita, limpa e segura começa com você!
Vamos fazer a nossa parte?
Vamos manter Vila Maria limpa!
Limpeza urbana é direito e responsabilidade de todos.
Cuide do seu espaço. Evite multas. Proteja a saúde da sua família e da sua vizinhança.
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